Sefaz e Sebrae-ES firmaram acordo para capacitar gestores e empreendedores durante a transição do novo sistema
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES) firmaram um acordo para preparar os 78 municípios capixabas e pequenos negócios para a Reforma Tributária. A transição está prevista até 2033.
O acordo foi firmado na sexta-feira (16). Segundo as instituições, a cooperação técnica reunirá a experiência da Sefaz e a rede de atendimento do Sebrae-ES, presente nos municípios pelo programa Cidade Empreendedora.
A iniciativa prevê capacitações, modernização da gestão tributária e ações voltadas ao desenvolvimento econômico local.
A Reforma Tributária prevê a substituição gradual do atual modelo de tributação sobre o consumo. A transição começou em 2026 e deve ser concluída em 2033, exigindo adaptações administrativas, tecnológicas e fiscais das prefeituras e mudanças nos procedimentos das empresas.
Entre as alterações está o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo princípio do destino, a arrecadação do imposto será direcionada ao local onde ocorre o consumo, e não ao município de origem da mercadoria ou do serviço.
Cinco frentes de atuação
A parceria está organizada em cinco eixos estratégicos:
- capacitação de gestores e servidores municipais;
- modernização da gestão tributária;
- orientação a micro e pequenos empreendedores;
- fortalecimento dos pequenos negócios nas compras públicas;
- identificação de oportunidades de desenvolvimento econômico local.
As capacitações atenderão equipes das secretarias municipais de Fazenda, auditores fiscais, procuradores e profissionais responsáveis pela arrecadação. Os conteúdos devem incluir o funcionamento do IBS e da CBS, a repartição de receitas, as regras de transição e os efeitos do novo modelo nos municípios.
Já a modernização tributária prevê a atualização de cadastros imobiliários e econômicos, a integração de bases de dados e a adequação à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). De acordo com as instituições, a medida busca melhorar a qualidade das informações fiscais e reduzir riscos de perdas na participação municipal na arrecadação do IBS.
As Salas do Empreendedor devem atuar como pontos permanentes de orientação para micro e pequenos empresários. Estão previstos materiais informativos, cursos e capacitações sobre formação de preços, créditos tributários, documentos fiscais e mudanças relacionadas ao Simples Nacional.
A cooperação também inclui ações para ampliar a participação de pequenos negócios em compras públicas. As instituições pretendem capacitar municípios para adequar processos licitatórios às novas regras tributárias e qualificar fornecedores locais.
No campo do desenvolvimento econômico, Sefaz e Sebrae-ES planejam identificar oportunidades para ampliar o consumo local e fortalecer setores como turismo regional, economia criativa, gastronomia, inovação e tecnologia. A proposta é auxiliar os municípios na definição de atividades estratégicas diante das mudanças tributárias.
Monitoramento da transição
O acordo prevê ainda a possibilidade de criação do Observatório Capixaba da Reforma Tributária. A iniciativa poderá acompanhar os efeitos da transição nos municípios.
Esse acompanhamento poderá acontecer por meio de painéis de indicadores, relatórios periódicos, boletins técnicos e levantamento sobre o grau de preparação das administrações municipais.
Na mesma ocasião, a Sefaz assinou o manifesto de adesão ao Movimento ES Reforma Tributária, iniciativa do Sebrae-ES que reúne instituições públicas e privadas.
O movimento prevê uma agenda permanente de acompanhamento das mudanças, compartilhamento de informações, eventos, consultorias e a formação de um comitê técnico para orientar os empreendedores durante a transição.
Fonte: Folhadoes
