Seminário reuniu especialistas para discutir os desafios das relações familiares e a importância de uma Justiça cada vez mais sensível às transformações da sociedade.
As famílias mudam, os desafios se renovam e a Justiça precisa acompanhar essas transformações. Questões como o abandono digital de crianças e adolescentes, o impacto da inteligência artificial nas relações familiares, os novos modelos de família e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade estiveram no centro dos debates realizados nesta sexta-feira (23), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), em parceria com a Supervisão das Varas de Família do TJES e o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Espírito Santo (IBDFAM-ES), o Seminário Jurídico de Direito de Família reuniu magistrados, advogados, professores e especialistas no Salão Pleno, em Vitória.
Ao longo do dia, sete painéis abordaram questões que fazem parte da realidade de milhares de famílias brasileiras e que exigem do sistema de Justiça não apenas conhecimento jurídico, mas também sensibilidade, escuta e compreensão das diferentes realidades sociais.
A abertura do seminário contou com a presença da presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; do diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira; da supervisora das Varas de Família, desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva; do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos; e da presidente do IBDFAM-ES, advogada Ana Paula Morbeck.
Durante a solenidade, a presidente do TJES destacou a importância da criação da Supervisão das Varas de Família, iniciativa inédita na estrutura do Tribunal, e reconheceu o trabalho desenvolvido pela desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva.
“É a primeira vez que o Tribunal de Justiça tem uma supervisão das Varas de Família, e o trabalho da desembargadora Débora tem sido excelente, com compromisso, sensibilidade, de muito diálogo, e isso reflete no resultado da nossa entrega à sociedade”, afirmou.
O diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, ressaltou a importância da integração entre os profissionais do sistema de Justiça e da troca de experiências proporcionada pelo encontro. “É motivo de muita alegria estarmos juntos para realizar um seminário de Direito de Família, o ramo do Direito que mais está presente em nossas vidas. Essa parceria fortalece a todos nós: magistrados, servidores e advogados”, afirmou.
Uma das reflexões centrais da abertura veio da supervisora das Varas de Família, desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, que chamou a atenção para a dimensão humana dos processos judiciais. “Há ramos do Direito que cuidam de coisas; o Direito de Família cuida, antes de tudo, de vínculos. Em cada processo que chega, há um nome, uma casa, uma história”, ressaltou.
Para a desembargadora, a atuação nessa área exige uma combinação de conhecimento técnico, empatia e capacidade de ouvir. “A técnica jurídica é indispensável, mas não é suficiente. É preciso também escuta, delicadeza, atenção ao que as palavras às vezes não conseguem dizer”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, destacou a importância da aproximação entre as instituições e da promoção de espaços de aprendizado. Ele também ressaltou o significado da presença feminina na Presidência do TJES e a capacidade de diálogo e articulação institucional.
Painéis
Após a solenidade de abertura, teve início o primeiro dos sete painéis, que tratou sobre Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na prática das Varas de Família, com destaque para a flexibilização de regras em casos de partilha de bens. A mesa foi presidida pela juíza Mariana Lisboa Cruz. O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Eduardo Augusto Salomão Cambi foi o palestrante, e a juíza auxiliar da Presidência, Brunella Faustini Baglioli, atuou como debatora.
Em seguida, o debate abordou o abandono digital de crianças e adolescentes e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse contexto. O painel foi presidido pela juíza coordenadora das Varas de Família, Maria Jovita Ferreira Reisen. A advogada da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Cíntia Burille foi a palestrante, e o juiz de Direito Fábio Gama, o debatedor.
No terceiro painel, presidido pelo juiz de Direito Gedeon Rocha Lima Júnior, a discussão teve como tema famílias, direitos e a educação em um mundo em constante mudança. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Andréa Maciel Pachá foi a palestrante, enquanto a psicóloga Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini e a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Valesca Raizer Borges Moschen participaram como debatoras.
À tarde, a programação seguiu com discussões sobre o futuro do Direito das Famílias sob a perspectiva da inteligência artificial, das famílias multiparentais e das novas tecnologias. A presidente do IBDFAM-ES, Ana Paula Morbeck, coordenou o painel, que contou com palestra do advogado Sandro Gaspar Amaral e debates conduzidos pela advogada Flávia Brandão e pela professora da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Bruna Lyra Duque.
Na sequência, o debate abordou os limites patrimoniais dos acordos entre ex-cônjuges. O painel foi presidido pela juíza de Direito Ednalva Binda e contou com a participação do advogado Thiago Felipe Vargas Simões, como palestrante, e do juiz de Direito Ricardo Basílio, como debatedor. A magistrada recebeu homenagem da presidente do TJES e essa ação também contou a presença do marido da juíza de Direito, o desembargador Helimar Pinto, e do filho, o advogado Marcos Pinto.
O penúltimo painel discorreu sobre famílias pós-patriarcais. A autoridade responsável por presidir a mesa foi o juiz de Direito Thiago Xavier Bento. A advogada Fernanda Las Casas foi a palestrante, enquanto a promotora de Justiça Maria Zumira Teixeira Bowen e o juiz de Direito Thiago Vargas Cardoso atuaram como debatedores.
O ciclo de palestras foi encerrado com as múltiplas vulnerabilidades no Direito de Família, sob uma perspectiva interseccional, especialmente no que diz respeito às crianças, mulheres e às pessoas idosas. O juiz de Direito Jorge Orrevan Vaccari presidiu o painel, a professora da FDV Paula Ferraço Fittipaldi foi a palestrante, e a desembargadora aposentada Elisabeth Lordes atuou como debatedora.
Ao final do evento, houve a entrega da Comenda do Mérito Acadêmico “Desembargador Lúcio Vasconcellos de Oliveira”, que é uma honraria oficial criada pelo TJES, instituída por meio da Resolução nº 10/2025. A comenda foi estabelecida pelo Tribunal Pleno com o objetivo de expressar publicamente a gratidão da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) a pessoas que contribuíram ou contribuem de forma diferenciada para a excelência do ensino judicial capixaba.
Foram agraciadas com essa homenagem a desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva e a advogada Ana Paula Morbeck.
Fonte: TJES
