Solicitação deve ser feita pela internet ou na Secretaria e é destinada a pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca
A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, orienta pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca sobre a reabertura do prazo para solicitar a vistoria pública pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). As inscrições podem ser realizadas pela internet até o dia 30 de novembro de 2026, ou presencialmente na Secretaria.
A reabertura foi estabelecida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O procedimento será realizado por órgãos devidamente certificados pelo Ministério e representa uma etapa importante para a regularização das embarcações no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura destaca a importância de os profissionais aproveitarem o prazo para solicitar o procedimento e manter a documentação em dia. “A vistoria é fundamental para garantir que as embarcações estejam regularizadas e em conformidade com as exigências legais. Essa reabertura do prazo é uma oportunidade importante para os pescadores de Guarapari, que devem aproveitar esse período para solicitar o procedimento e manter sua documentação em dia. Nosso objetivo é orientar e apoiar os profissionais da pesca, valorizando a atividade pesqueira e garantindo mais segurança e regularidade para quem vive do mar”, afirmou.
Como solicitar
Para fazer a solicitação, o interessado deve acessar o portal oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo endereço https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/propesc, localizar a área do PROPESC e preencher o formulário disponível no campo “Pedido de vistoria pública”.
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura reforça a importância de não deixar o pedido para a última hora, garantindo tempo hábil para reunir a documentação necessária e evitar pendências durante o processo.
Fonte: Secom
