Em discurso na tribuna, parlamentar cobrou da Secretaria de Obras detalhes do planejamento da cobertura da rampa de manejo do pescado e pediu ao Executivo o plano de ação das pastas de Pesca e Assistência Social para R$ 540 mil previstos em capacitação, eventos, parcerias e defeso.
O vereador Renan Delfino usou a tribuna da Câmara, em sessão ordinária, para fazer um requerimento verbal cobrando do Executivo de Anchieta informações sobre a execução de emendas impositivas aprovadas na LDO do ano passado para aplicação em 2026. O pedido foi dirigido às secretarias de Pesca e Aquicultura e de Obras, com extensão à Secretaria de Assistência Social.
Uma das frentes diz respeito à emenda de R$ 50 mil — sendo R$ 25 mil do vereador e R$ 25 mil de outro parlamentar — destinada à construção de uma cobertura na rampa ao lado do Mercado do Peixe, no Mercado Central, onde os pescadores realizam o manejo do pescado. Hoje, o local funciona com uma tenda desgastada, e a emenda prevê ainda a manutenção do piso do equipamento. O vereador informou que o projeto já foi elaborado pela Secretaria de Obras, dimensionado para consumir o valor integral da emenda, mas que, a dez meses do ano, não consta nenhuma licitação no portal da Prefeitura.
“Os pescadores têm cobrado a gente, e com razão. A conversa com eles já foi feita, está documentada, e é uma lei aprovada pelo plenário. A preocupação é que o ano está acabando e a entrega não foi feita”, afirmou Delfino. Segundo ele, trata-se de uma obra simples, que poderia inclusive ser realizada por dispensa de licitação ou com mão de obra própria da Prefeitura, o que reduziria ainda mais o custo.
No campo da pesca, o vereador explicou que, na LDO do ano passado, rubricas de outras secretarias foram remanejadas para fortalecer a pasta, cujo orçamento é pequeno: cerca de R$ 1,3 milhão, contra aproximadamente R$ 11 milhões da Agricultura. Ele cobrou informações sobre quatro recursos: R$ 100 mil para capacitação dos pescadores, R$ 120 mil para apoios e eventos festivos do setor, R$ 200 mil para parcerias com entidades do setor pesqueiro e R$ 120 mil para apoio às famílias no período do defeso, por meio de compra de cestas básicas — medida que envolve a Secretaria de Assistência Social, já que o defeso do camarão começa em dezembro, além dos períodos de caranguejo e marisco.
Delfino citou que eventos de pesca já movimentaram o comércio e o turismo da cidade, como o realizado no pesqueiro da praia de Anchieta, e cobrou que os valores previstos se convertam em ações práticas. “Quero que as secretarias apresentem o plano de ação e digam o que já está sendo realizado. Chegamos ao fim do ano e até agora não vi nada aplicado no dia a dia”, declarou.
O parlamentar afirmou que seguirá acompanhando as pastas até a entrega efetiva dos recursos à categoria.
Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Renan Delfino
