Os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou aos colaboradores dos aeroportos do País sobre a necessidade de cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegarem ao País. Segundo o órgão regulador, o documento começou a ser cobrado nesta segunda-feira, 13.
“A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF”, diz o órgão em nota ao Estadão.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou neste sábado, 11, que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. Ele pode ser impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual.
A Anvisa informa que aguarda uma portaria do governo federal para definir as adequações operacionais nos aeroportos. A Casa Civil informou que a norma será “adequada à decisão” do STF.
“A Agência aguarda, também, a edição de Portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”, diz outro trecho da nota.
Embora seja adotada em outros países e defendida por especialistas para barrar o coronavírus, especialmente com a descoberta da variante Ômicron, a exigência do comprovante de vacinação contrariou uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado a restrição.
